📋 Termos de Uso
Ao utilizar o nosso serviço, aceita os presentes termos. Leia com atenção antes de subscrever.
Termos de Uso
Estes termos regulam a utilização do serviço IPTV disponibilizado pela IPTVSmartersPT. Ao subscrever ou utilizar o serviço, o utilizador aceita integralmente os termos aqui descritos.
1. Descrição do Serviço
A IPTVSmartersPT disponibiliza um serviço de streaming de conteúdos audiovisuais via protocolo IPTV. O acesso é pessoal, intransmissível e destinado exclusivamente a uso doméstico e privado.
2. Acesso e Conta
- Cada subscrição é válida para uso pessoal — partilha ou revenda é proibida
- O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais
- É proibida a utilização em redes públicas para fins comerciais
- A IPTVSmartersPT reserva-se o direito de suspender contas com uso abusivo
3. Pagamentos e Renovações
- Os pagamentos são processados de forma segura e não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos na política de reembolsos
- A subscrição não se renova automaticamente — o utilizador é avisado antes do término
- Os preços podem ser atualizados com aviso prévio de 7 dias
4. Qualidade do Serviço
A IPTVSmartersPT compromete-se a garantir 99,9% de uptime. Problemas técnicos pontuais fora do nosso controlo não constituem fundamento para reembolso automático.
5. Uso Aceitável
- O serviço destina-se exclusivamente a uso pessoal e familiar
- É proibida a redistribuição, revenda ou partilha das credenciais
- O uso para fins ilegais resulta na suspensão imediata da conta sem reembolso
6. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados são propriedade dos respetivos titulares. A IPTVSmartersPT actua como intermediário técnico. O utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os conteúdos.
7. Limitação de Responsabilidade
A IPTVSmartersPT não se responsabiliza por danos causados por terceiros, falhas de rede ou fatores fora do seu controlo.
8. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com 7 dias de antecedência.
9. Contacto
Para questões relacionadas com estes termos: suporte@smarterstvpt.com
Última atualização: Janeiro 2026 · IPTVSmartersPT